Câmara de Timon retomará sessões presenciais a partir da próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Timon decidiu pelo retorno à modalidade presencial de suas sessões ordinárias a partir da próxima segunda-feira, 03 de maio. Neste retorno, assim como antes da adoção das sessões virtuais, terão acesso ao plenário apenas os parlamentares e os servidores diretamente envolvidos na realização das sessões.

O acesso de assessores parlamentares estará restrito a apenas um assessor de cada parlamentar, que deverá ser previamente especificado à diretoria da Casa, e deverão permanecer no seu gabinete específico. Os parlamentares que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus terão a opção de continuar participando das sessões por meio virtual. 

As sessões continuam a ser transmitidas por meio das redes sociais da Câmara Municipal de Timon, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

(Assessoria)

Cofres cheios: Prefeituras recebem R$ 3,4 bilhões de FPM nesta sexta-feira (30)

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI.

(Da Agência CNM de Notícias) 

Judiciário de Timon entrega livros doados ao Centro Socioeducativo de Internação da Região dos Cocais

Os livros foram doados pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo ao Projeto Capitães da Areia

Em solenidade na manhã de quarta-feira, 28, o juiz Simeão Pereira (Vara da Infância e Juventude da comarca de Timon) fez a entrega de livros ao Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, localizado no bairro São Marcos, que assiste adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional. 

A doação foi recebida pelo diretor do Centro de Internação Provisória, Lívio Araújo Barros, que agradeceu em nome da equipe técnica da instituição e da direção da FUNAC e disse que os livros representam "um bom começo para a biblioteca que em breve será disponibilizada aos adolescentes, após a conclusão da reforma predial que está sendo feita pela Fundação da Criança e do Adolescente".

CAPITÃES DA AREIA

Os livros foram doados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo ao Projeto “Capitães da Areia – Novos olhares ao adolescente em conflito com a Lei”, desnvolvido pelo juiz Simeão Pereira em Timon desde 2019, em parceria com os policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar, que atuam como voluntários na formação dos adolescentes em conflito com a lei, nos momentos de folga. 

Após participação em capacitação oferecida pela equipe técnica da vara, os policiais atuam em atividades de acordo com suas habilidades profissionais, nos eixos de comunicação, educação e cultura, esporte e lazer e profissionalização, envolvendo os adolescentes em rotinas de estímulo à leitura, reforço escolar, futebol de salão e aulas de xadrez e apoiando a sua reinserção na sociedade.

Acompanharam a doação o tenente-coronel Jorge Antonio Araújo, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, e a capitã Ticiany Ibiapina. O comandante destacou que a Polícia Militar, além de sua missão institucional de garantir a segurança da sociedade, se propõe a colaborar com a Justiça da Infância e Juventude da comarca de Timon e as demais instituições na promoção da cidadania, na construção da cultura de paz e na socioeducação de adolescentes em conflito com a lei.

A capitã Ticiany Ibiapina, coordenadora do Projeto Capitães da Areia,  lembrou que os livros doados à FUNAC tem como destinatários os adolescentes privados da liberdade, assistidos pelo Centro de Internação Provisória, e que o estímulo à leitura e à busca pelo conhecimento são estratégias concorrerão para uma ressignificação de vida dos jovens. As informações são do TJMA.

Primeiro lote de vacinas da Pfizer chega amanhã ao Brasil

As doses serão distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal

@Reuters/Direitos reservados

O primeiro lote de vacinas da Pfizer chega amanhã (29) ao Brasil. No total, 1 milhão de doses serão transportadas em voo que chegará ao Aeroporto de Viracopos, com aterrissagem prevista para as 19h.

As doses serão distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que demanda temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o Ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, às primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.  

O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões de doses. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Secretaria de Saúde segue a vacinação dos profissionais da educação

VACINAÇÃO EDUCAÇÃO 

A Secretaria de Saúde segue com o processo de vacinação dos profissionais da educação. 

Ao todo, cerca de 170 profissionais já foram vacinados e a mobilização para a vacinação segue nesta quarta (28).

(Prefeitura de Coelho Neto)

TCE-MA vai fiscalizar municípios com menor cobertura na vacinação contra covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São luís, Caxias, Codó e Timon. As informações são do TCE-MA.

Confira o boletim epidemiológico da Covid-19 em Timon

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de 26/04/2021 são:

31.043 casos notificados, 1.260 suspeitos, 14.289 descartados, 15.494 confirmados, 12.697 recuperados e 322 óbitos.

O óbito registrado nas últimas 24h:

Uma mulher, 49 anos, sem comorbidades, moradora do Bairro Parque Alvorada.

De acordo com o relatório referente à 15ª semana epidemiológica em Timon, o R0 =1,21. R0 é o índice de transmissibilidade. O Ministério da Saúde recomenda que esse número seja menor ou igual a 1.

É necessário que a população continue ajudando a prevenir a doença.

Na gestão de atendimento dos casos confirmados:

• (2.445) isolamento domiciliar

• (12.697) recuperados

• (322) óbitos

• (17) internações em enfermaria

• (11) internações em UTI.

• (02) internações em Leitos de Estabilização.

Do total de 65 leitos de enfermaria, 34 ocupados e 26 são casos de Timon.

Do total de 20 leitos de UTI, 14 estão ocupados e 11 são casos de Timon.

Do total de 8 leitos de estabilização, 2 estão ocupados e 2 são casos de Timon.

Rede de Atendimento Covid:

Hospital do Parque Alvorada 46 leitos clínicos, sendo 4 de estabilização.

5 Unidades básicas de saúde referenciadas para atendimento dos casos leves de COVID – 19.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – são 4 leitos nas salas vermelhas, ventiladores.

O Hospital Regional Alarico possui 20 leitos de enfermaria Covid-19 e 20 leitos de UTI exclusivo para Covid-19.

(Fonte: Prefeitura de Timon)

É inconstitucional lei maranhense que suspende cobrança de empréstimo consignado em folha de servidor público, diz PGR

Augusto Aras sustenta que estado do Maranhão usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de crédito

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Por considerar que houve, por parte do estado do Maranhão, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 11.274/2020, e as alterações promovidas pela Lei 11.298/2020. Ambas as normas estaduais suspendem – pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia de covid-19 – as cobranças de empréstimos consignados (com desconto em folha) contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, civis ou militares, junto às instituições financeiras. A regra ainda adiou o pagamento das parcelas que venceriam nesse período para o fim do contrato, excluindo juros, multas e correção monetária.

O dispositivo, no entanto, teve sua eficácia suspensa por medida cautelar concedida pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, sendo referendada pelo Plenário da Corte, em 13 de outubro de 2020. Agora, o STF fará a análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.475/MA, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Conforme explica Augusto Aras, em parecer enviado à Corte, o cerne do contrato de consignação em folha de pagamento é justamente o fato de que o desconto em folha é meio e garantia de adimplemento do empréstimo ou financiamento. Essa maneira segura de pagar o valor devido, com desconto automático das parcelas contratadas, diminui o risco de calote, o que permite a redução das taxas usualmente praticadas no mercado de crédito.

Ao impedir a cobrança de valores consignados por período estipulado e postergar o pagamento dos valores que integram tal contrato para momento futuro, as leis alteraram as condições inerentes a esse núcleo, impactando a eficácia de negócios jurídicos validamente estabelecidos entre particulares.

“Tal matéria insere-se na competência legislativa privativa da União, estabelecida no artigo 22, inciso I, da Constituição, e os estados estarão autorizados a dispor sobre questões específicas a ela relacionadas somente se editada lei complementar específica (artigo. 22, parágrafo único, da Constituição), o que não se verifica”, pontua Augusto Aras, que ressalta não se tratar de uma lei sobre direito do consumidor, matéria inserida no âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Ele lembra que normas gerais relacionadas a essa modalidade de empréstimo já estabelecem mecanismos para mitigar o prejuízo econômico advindo da crise sanitária, ao preverem limite máximo de comprometimento da remuneração em valor percentual, não, nominal. “Reduzido o padrão remuneratório do servidor – decréscimo de que não se tem notícia na hipótese –, diminuída será também a parcela correspondente ao valor consignado, em igual proporção”.

Por fim, o PGR cita jurisprudência recente do Supremo, que, ao julgar a ADI 6.484/RN, já se manifestou de forma definitiva sobre o tema: “É inconstitucional lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores públicos estaduais”, deliberou o colegiado na ocasião. As informações são do MPF.

Média de mortes por covid-19 cai 19,5% no país em duas semanas

Média de óbitos recua de 3.101 em 11 de abril para 2.495, diz Fiocruz

@Behrouz Mehri/Pool via Reuters 

O número de mortes diárias por covid-19 registradas no país, de acordo com a média móvel de sete dias, registrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recuou 19,5% no período de duas semanas. Segundo o boletim Monitora Covid, da Fiocruz, a média de óbitos caiu de 3.101 em 11 de abril para 2.495 ontem (25). 

Na comparação com o recorde de mortes, anotado em 12 de abril (3.124), a queda chegou a 20,1%. Apesar da trajetória de declínio nessas duas semanas, a média de óbitos ainda é 9,4% maior que a observada um mês antes (2.280). A situação da pandemia neste momento também é pior do que no ápice de mortes do ano passado (25 de julho), quando houve 1.097 registros diários. Na comparação de ontem com 25 de julho, a alta chega a 127,4%.

O número de casos da doença, segundo a média móvel de sete dias, também está em trajetória de queda nas duas últimas semanas. Ontem, houve 56.817 casos, 20% a menos do que 14 dias antes (71.010). As informações são da Agência Brasil.

Suposto ganhador da Mega da Virada se apresenta em Procon de São Paulo

Prazo para resgatar o prêmio terminou no dia 31 de março

@Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

Uma pessoa procurou o Procon de São Paulo dizendo ser o vencedor da Mega da Virada. O suposto ganhador afirma ter feito sua aposta pela internet. No entanto, o prazo para o resgate do prêmio de R$ 162,6 milhões terminou no dia 31 de março. O sorteio foi realizado em 31 de dezembro de 2020.

O Procon informou que, mesmo assim, vai notificar a Caixa Econômica Federal para que a instituição bancária confirme a identidade do apostador. A posição do órgão é de que seria possível fazer essa identificação, já que a aposta foi feita por meio eletrônico. 

A Caixa, por sua vez, argumenta que os dados pessoais do apostador não ficam registrados ao fazer a aposta, independente de ter sido feita em uma lotérica ou pela internet. “O cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”, diz nota do banco. “Essas são medidas imprescindíveis adotadas pelo banco para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa”.

O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões. Um ganhador de Aracaju retirou sua parte: R$ 162,6 milhões. A outra metade não resgatada poderá ser repassada ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva anuncia início do pagamento dos servidores

PREFEITO BRUNO SILVA ANUNCIA INÍCIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

O prefeito Bruno Silva, utilizou sua rede social na noite de ontem (22), para informar o início do pagamento dos servidores públicos municipais. 

Segundo ele, o salário dos servidores da Secretaria de Administração já estava nas contas e que até a próxima terça (27), toda a folha estará concluída.

(Prefeitura de Timon)

Uma dose de vacinas reduz infecção em até 65%, revela estudo

Informação é de trabalho feito por pesquisadores britânicos

A probabilidade de ser infectado pelo novo coronavírus diminui drasticamente após a inoculação da primeira dose da vacina da Pfizer/BioNTech ou da AstraZeneca/Oxford. A informação é de um estudo britânico que concluiu, também, que a primeira aplicação dessas vacinas protege tanto pessoas mais velhas e mais vulneráveis quanto os mais jovens e saudáveis.

O trabalho conjunto do Office for National Statistics (ONS) e da Universidade de Oxford descobriu que há forte resposta imunitária em todas as faixas etárias depois da primeira dose de uma dessas vacinas. Segundo o estudo, divulgado em pré-publicação nesta sexta-feira (23), as inoculações tanto com a vacina da Pfizer quanto com a da AstraZeneca foram tão eficazes em indivíduos com mais de 75 anos e/ou em pessoas com problemas de saúde latentes, quanto em pessoas mais novas e/ou mais saudáveis.

O estudo, incluído em dois artigos que ainda não foram revistos, é baseado em testes realizados em cerca de 370 mil pessoas da população do Reino Unido e já é um dos maiores feitos até hoje, uma vez que fornece mais evidências em um cenário real sobre as vacinas usadas em território britânico e sua eficácia contra a infecção pelo SARS-CoV-2.

Os pesquisadores indicam que, ao reduzir as taxas de infeção, as vacinas não vão apenas prevenir as internações hospitalares e as mortes por covid-19, mas também permitir a quebra das cadeias de transmissão e, assim, reduzir o risco de um potencial ressurgimento da doença à medida que o Reino Unido vai aliviando as restrições.

A equipe de pesquisadores afirmou ao The Guardian que essas conclusões foram fundamentais para a decisão do governo britânico de priorizar a vacinação de uma primeira dose às pessoas mais velhas e aos grupos mais vulneráveis.

"Não houve evidência de que as vacinas fossem menos eficazes entre os adultos mais velhos ou aqueles com problemas de saúde de longo prazo", explicou Koen Pouwels, um dos autores do estudo.

Ao serem analisados os resultados dos testes de covid-19 da população em estudo, entre dezembro de 2020 e abril de 2021, concluiu-se que 21 dias após a primeira aplicação - o tempo que o sistema imunitário demora para criar uma resposta - as novas infecções pelo novo coronavírus diminuíram cerca de 65%. Isso significa que as pessoas que foram vacinadas com uma única dose das vacinas Oxford/AstraZeneca ou Pfizer/BioNTech tiveram 65% menos probabilidade de contrair nova infecção.

Contudo, as primeiras vacinas foram mais eficazes contra infecções sintomáticas do que assintomáticas, em comparação com a taxa de infeção na população não vacinada. Ao fim de três semanas após a aplicação da primeira dose, os casos de doença com sintomas diminuíram 74% e dos assintomáticos, 57%. 

A investigação foi mais além: uma segunda dose da Pfizer pode proteger até 90% contra a infecção pelo vírus. A aplicação das duas doses, ou seja a imunização completa com a vacina da Pfizer aumentou mais a proteção, reduzindo as infecções sintomáticas em 90% e as assintomáticas em 70%. Essa análise não foi feita com pessoas que receberam as duas doses da AstraZeneca, já que ela foi aprovada mais tarde e ainda não é possível avaliar o impacto da segunda dose na imunização da população. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva assina protocolo de adesão ao PROERD

PREFEITO BRUNO SILVA ASSINA PROTOCOLO DE ADESÃO AO PROERD

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, assinou no início desta semana, o protocolo de intenção que garante a adesão do município ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD. 

O Proerd é um programa de prevenção primária, desenvolvido apenas com alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e conta com o apoio fundamental da escola e da família.

“Precisamos assegurar a participação de nossos alunos em programas como esse, de tamanha importância e alcance social. Deixamos claro que todo o apoio por parte do nosso governo será dado para que o PROERD na nossa gestão seja um sucesso de participação”, disse o prefeito. 

A assinatura do ato, contou com a presença do Comandante do 2BPM, Major Ricardo Almeida, do subcomandante do 2BPM, Major Soares Júnior, do Comandante da 3CIA de Coelho Neto, Capitão Cleuton e da secretária de Educação Rosário Leal.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Mais 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 são enviadas para todo o Brasil

Ministério da Saúde começa nesta quinta-feira (22/04) a distribuição de mais um lote de imunizantes da Fiocruz e do Butantan

@Tânia Rêgo/Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (22/04), o Ministério da Saúde envia, para todo o Brasil, mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19. São 2,8 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil doses da Coronavac, do Instituto Butantan – os dois imunizantes são produzidos no Brasil com matéria-prima importada. A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários. 

De acordo com o 12º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), as doses são destinadas para a vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia. Nesta leva, parte das vacinas é destinada para a primeira dose e a outra parcela para a segunda aplicação. 

O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante: quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz. A estratégia de distribuição para aplicação da primeira e segunda doses é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. 

Confira aqui a divisão das doses para cada estado e DF. 

MAIS DE 50 MILHÕES DE DOSES DISTRIBUÍDAS 

O Ministério da Saúde está coordenando a 14ª pauta de distribuição de doses para a campanha de vacinação contra a covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, já foram destinadas a todas as Unidades Federativas mais de 57,3 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 32,6 milhões de brasileiros. 

Até o dia 22 de abril, mais de 34 milhões de doses já foram aplicadas. O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS. As informações são do Ministério da Saúde.

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

Projeto prevê reabertura da educação básica e superior

@Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou. As informações são da Agência Brasil.

Vereadores de oposição se reúnem de forma virtual com promotor em busca de melhorias para Matões

Os vereadores de oposição Aurélio da Mata, Christiane Pinheiro e professor Tijão tiveram uma reunião virtual na manhã desta terça-feira, 20, com o promotor de justiça Renato Ighor, em que apresentaram diversas reivindicações em prol da transparência da prefeitura municipal para a população matoense.

A vereadora Christiane Pinheiro destacou a importância da proximidade do legislativo matoense com o Ministério Público como forma de buscar melhorias para a população também por meio da fiscalização das ações da prefeitura municipal de Matões. Na reunião foram cobrados pontos como o portal da transparência, assim como ações nas áreas da educação e saúde.

"Entre as pautas da nossa reunião virtual estão pontos como a cobrança pela implantação do portal da transparência da prefeitura de Matões, além de pontos relativos à educação municipal como a cobrança quanto à situação das escolas, a disponibilidade de EPIs para professores, alunos e trabalhadores da educação para o retorno às atividades presenciais e também a situação das UBS do município e as condições de trabalho dos profissionais da saúde de nosso município", destacou a parlamentar.

Uilma Resende apresenta projeto para que a prefeitura de Timon forneça kits de merenda escolar aos alunos

A Câmara Municipal de Timon aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, 19, o projeto de lei Nº 026/2021, de autoria do vereador Uilma Resende, presidente da Casa, que autoriza a prefeitura municipal de Timon a utilizar os recursos financeiros da alimentação escolar para converter em Kits de merenda escolar para serem destinados a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante o período de pandemia ou de calamidade. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e bastante elogiado pelos demais parlamentares. O vereador Uilma Resende destacou que o projeto tem por objetivo garantir segurança alimentar aos alunos matriculados na rede pública municipal, sendo que os recursos a serem utilizados são os já recebidos pela prefeitura para a alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Aprovamos aqui nesta Casa este projeto de lei que é fundamental para os nossos alunos neste período de pandemia, em que as aulas não estão sendo realizadas de forma presencial. A nossa proposta é que a prefeitura distribua esses kits e entregue para cada aluno, durante o período da pandemia. Sabemos que muitas crianças tem na alimentação que recebem na escola como uma de suas principais refeições e assim elas terão garantidos esses alimentos durante esse período”, destacou o parlamentar.

Coelho Neto recebe nova remessa de vacinas contra a Covid-19

COELHO NETO RECEBE NOVA REMESSA DE VACINAS CONTRA A COVID-19

A Secretaria de Saúde de Coelho Neto recebeu nesta segunda (19), uma nova remessa da vacina contra à COVID-19.

Ao todo foram: CORONAVAC (D2- 60 doses para reforço de 75 anos+) e ASTRAZENECA (D1- 120 para professores da ativa e 655 doses para a faixa etária de 60 à 64 anos+), além de 1.400 doses para Influenza.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Veja o boletim epidemiológico da COVID-19 em Timon

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de 18/04/2021 são:

30.473 casos notificados, 1.260 suspeitos, 14.180 descartados, 15.033 confirmados, 12.467 recuperados e 307 óbitos.

O óbito registrado nas últimas 24h:

Uma mulher, 74 anos, sem comorbidades, moradora do Bairro São Benedito.

De acordo com o relatório referente à 14ª semana epidemiológica em Timon, o R0 =1,10

R0 é o índice de transmissibilidade, que significa uma queda no número de casos notificados e confirmados. O esperado pelo Ministério da Saúde é abaixo de 1.

Mesmo assim é necessário que a população continue ajudando a prevenir a doença.

Na gestão de atendimento dos casos confirmados:

(2.221) isolamento domiciliar

(12.467) recuperados

(307) óbitos

(19) internações em enfermaria

(17) internações em UTI.

(02) internações em Leitos de Estabilização.

Do total de 65 leitos de enfermaria, 34 ocupados e 33 são casos de Timon.

Do total de 20 leitos de UTI, 20 estão ocupados e 17 são casos de Timon.

Do total de 8 leitos de estabilização, 5 estão ocupados e 4 são casos de Timon.

Rede de Atendimento Covid:

Hospital do Parque Alvorada 46 leitos clínicos, sendo 4 de estabilização.

4 Unidades básicas de saúde referenciadas para atendimento dos casos leves de COVID – 19.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – são 4 leitos nas salas vermelhas, ventiladores.

O Hospital Regional Alarico possui 15 leitos de enfermaria Covid-19 e 20 leitos de UTI exclusivo para Covid-19.

(Fonte: Prefeitura de Timon)

Coelho Neto: Secretaria oferece oficina de geração de emprego de renda para beneficiários dos programa sociais

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OFERECE OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA PARA BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS 

A Secretaria de Assistência Social por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS “Acolhendo Famílias”, promoveu oficina de produção de trufas de chocolate. 

Além do aprendizado, as participantes foram presenteadas com suas produções a fim de adquirir recursos para auxiliar na compra de material oportunizando o empreendedorismo e autonomia.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022

Reajuste segue previsão de 4,3% do INPC para este ano

@REUTERS/Bruno Domingues 

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. 

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. 

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022. As informações são da Agência Brasil.

Ministério já distribuiu mais de 50 milhões de vacinas contra covid-19

Desde o início da campanha, foram aplicadas 31,9 milhões de doses

@Tânia Rêgo/Agência Brasil 

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta.

A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.

Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16).

“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas. As informações são da Agência Brasil.

Gaeco e Seccor realizam operação em cinco municípios

Investigações apontam desvios de mais de R$ 22 milhões

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão está realizando, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça do Gaeco.

ESQUEMA

As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor estaria utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

As investigações apontaram a existência de uma verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo” totalizaram um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

As investigações também apontaram ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos. As informações são do MPMA.

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário seguiu decisão individual de Barroso

@Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19.

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI. 

Durante a sessão de hoje, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido. 

“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI. As informações são do Agência Brasil.

Uilma Resende quer trabalhadores da segurança pública e da assistência social na prioridade de vacinação contra Covid

Na última sessão da Câmara Municipal de Timon o presidente da Casa, vereador Uilma Resende, apresentou indicação para que a secretaria municipal de Saúde de Timon priorize no plano de imunização contra a Covid-19 no município os trabalhadores que atuam na área da segurança pública e também na assistência social. 

Uilma Resende destacou a importância das duas categorias profissionais e lembrou que ambas também nunca interromperam as suas atividades desde o início da Pandemia de Covid-19, em março de 2020.

"Sabemos do desafio que é a imunização de nossa população com a escassez de vacinas, por isso devemos elencar prioridades, sendo que aquelas categorias profissionais de categoria essencial, que estão no dia a dia exercendo suas atividades em prol da população deve ser priorizada nesse sentido. Apresentamos essa indicação e fomos prontamente atendidos pelos colegas parlamnetares que aprovaram a indicação, agora aguardamos o posicionamento do poder executivo municipal", afirmou o parlamentar.

Pandemia de covid-19 "está longe de terminar", diz chefe da OMS

Cerca de 780 milhões de vacinas foram administradas globalmente

@Reuters/Denis Balibouse 

Confusão e negligência no combate à Covid-19 fazem com que a pandemia esteja longe de terminar, mas a situação pode ser controlada em meses com a adoção de medidas de saúde pública comprovadas, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (12). 

Até agora, cerca de 780 milhões de vacinas foram administradas globalmente, mas medidas como o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento físico precisam ser aplicadas para reverter a trajetória da pandemia.

"Nós também queremos ver sociedades e economias reabrindo, e viagens e comércio recomeçando", disse Tedros em uma coletiva de imprensa. "Mas, neste momento, unidades de tratamento intensivo de muitos países estão sobrecarregadas e pessoas estão morrendo -- e isto é totalmente evitável", acrescentou.

"A pandemia de Covid-19 está muito longe de terminar. Mas temos muitos motivos para otimismo. O declínio de casos e mortes durante os dois primeiros meses do ano mostra que este vírus e suas variantes podem ser detidos", acrescentou.

Segundo ele, a transmissão está sendo impulsionada pela "confusão, negligência e inconstância nas medidas de saúde pública".

A Índia superou o Brasil e se tornou a nação com o segundo número mais alto de infecções pelo novo coronavírus do mundo, só ficando atrás dos Estados Unidos, agora que enfrenta uma segunda onda gigantesca, tendo dado cerca de 105 milhões de doses de vacina para uma população de 1,4 bilhão de habitantes. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura de Coelho Neto iniciará vacinação contra a influenza nesta segunda-feira (12)

PREFEITURA INICIARÁ VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA NESTA SEGUNDA (12)

A Secretaria de Saúde iniciará nesta segunda (12), a vacinação contra a Influenza. 

Nessa primeira etapa, o governo municipal recebeu 1.780 doses, destinadas inicialmente para crianças de 6 meses/menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. 

A vacinação ocorrerá nas unidades básicas de saúde e o público alvo deverá comparecer munido dos seus documentos, além do cartão SUS e da caderneta de vacinação. 

🚨ATENÇÃO: Essa vacina não protege contra o coronavírus. 

COELHO NETO CONTRA A GRIPE!

(Prefeitura de Coelho Neto)

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira (12)

Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH

@Divulgação/DETRAN-DF

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. 

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa  ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Prefeitura ultrapassa meta da vacinação contra covid-19 em grupos prioritários

PREFEITURA ULTRAPASSA META DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM GRUPOS PRIORITÁRIOS 

A força tarefa que vem sendo executada pela Secretaria de Saúde desde o início da vacinação contra à COVID-19, possibilitou que o município ultrapassasse a marca estipuada pelo Governo do Estado para o recebimento de novas doses. 

Após a realização do Plantão de Vacinação neste sábado (10), a Secretaria de Saúde atingiu a marca de 83,3% das vacinas aplicadas, levando em conta o número de doses recebidas.

(Prefeitura de Coelho Neto)

Fux marca para quarta-feira julgamento sobre CPI da covid-19

Ação será o primeiro item da pauta

Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta. 

Na quinta-feira (8), Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação. As informações são da Agência Brasil.

Saúde envia mais 110.850 doses de vacinas covid-19 para o Maranhão

Maranhão recebe, a partir desta quinta-feira, 8, mais 110.850 doses de vacinas covid-19 do Ministério da Saúde. Serão entregues 50,6 mil doses da Coronavac, do Instituto Butantan, e 60.250 mil da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dois imunizantes são produzidos no Brasil com matéria-prima importada. Ao longo da campanha de vacinação, que começou no dia 18 de janeiro, o Maranhão já recebeu 1.344.590 milhões de doses de vacinas covid-19 – até o momento, mais de 597 mil foram aplicadas. 

Nesta semana, o Ministério da Saúde está distribuindo mais de 4,4 milhões de doses de vacinas covid-19 para todos os estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária. De acordo com o 10º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), as doses serão destinadas para vacinação de trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 74 anos e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia. As informações são do Ministério da Saúde.

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos na pandemia

Decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos

@Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da covid-19.

A decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos. No entanto, a partir de agora, os governadores e prefeitos que quiserem adotar a medida estão liberados pelo STF. 

Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um período determinado para impedir aglomerações de pessoas. 

O placar da votação foi obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou ontem (7) para validar o decreto. 

No início da sessão de hoje, o ministro Nunes Marques votou pela ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos. Segundo o ministro, além da crise de saúde provocada pela pandemia, o país também passa por uma “crise nos direitos individuais e coletivos”. Para Nunes Marques, a Constituição não pode ser descumprida temporariamente. 

“Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas, porque isso é logo taxado de negacionismo e outros ‘ísmos’ semelhantes, numa monótona cantilena que pretende transformar em óbvio o que é apenas uma opinião”, afirmou. 

Na semana passada, em uma decisão individual, o ministro atendeu pedido de liminar pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados, como ocupação máxima de 25%, distanciamento social e uso obrigatório de máscara. 

O voto de Marques foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. 

Em seguida, os ministros os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, e o presidente, Luiz Fux também votaram a favor da restrição. 

Em sua manifestação, Moraes disse que o Estado não deve levar em conta questões religiosas para tomar suas decisões. 

“A liberdade religiosa tem dupla função. Proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé, a fé não se mete no estado”, afirmou. 

AGU

Ontem (7), no início do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a Constituição Federal não compactua com o fechamento absoluto de templos religiosos. Durante sua sustentação, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) também criticou medidas de toque de recolher adotadas por prefeitos e governadores. “Medida de toque de recolher é incompatível com o Estado Democrático de direito. Não é medida de prevenção à doença, é medida de medida de repressão própria de Estados totalitários”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

PF investiga fraude em licitação de máscaras em São Luís

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 20 policiais

A Polícia Federal deflagrou hoje (8) a Operação Tempo Real, com o objetivo de desarticular um grupo de ex-servidores públicos que, com a ajuda de “representantes de empresa”, teriam praticado fraude e superfaturamento para a aquisição de equipamentos que teriam como destino o combate à covid-19, em São Luís (MA). 

O processo de licitação teria ocorrido em abril de 2020, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital maranhense, para a aquisição de 20 mil máscaras FPP2, no valor total de R$ 718 mil. “Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da secretaria”, informa a PF.

De acordo com os investigadores, quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial estão sendo cumpridos por 20 policiais federais, por determinação da 1ª Vara Federal de São Luís.

De acordo com a PF, “os investigados também foram alvos de medidas cautelares diversas da prisão, consistentes na proibição de contratação com o poder público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros”.

“Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços”, informou a PF. 

Casos as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa, detalha a nota divulgada pela PF. As informações são da Agência Brasil.

Leandro Bello segue fortalecendo sua pré-candidatura a deputado estadual

O suplente de deputado federal e presidente do PROS em Timon, Leandro Bello, segue somando forças para viabilização de sua pré-candidatura a deputado estadual nas próximas eleições. Leandro Bello entrou em contato com o Blog do Eduardo Rêgo para comunicar que esta semana recebeu apoio do suplente de vereador de São Luís, Luís Guterres e Gaúcho da cidade de São Bento que foi candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020.

"Muito feliz em receber o apoio dessas importantes lideranças ao nosso projeto político. Estamos conversando com outras lideranças e mais novidades deverão ser anunciadas em breve", disse Bello ao titular do Blog do Eduardo Rego.